"DE ÚLTIMA HORA" POSSIBILIDADE DE ARRESTO ON LINE ANTES DA CITAÇÃO.

A Quarta Turma do STJ decidiu pela possibilidade de arresto on-line de quantia em se tratando de execução de título extrajudicial quando o devedor não é encontrado para citação. Na verdade, o que de uma primeira vista foi entendido - pelo TJMG - como descabida medida, se analisado no contexto da execução torna-se alternativa eficaz, uma vez que a tentativa frustrada de citação pode impedir o andamento da execução e consequentemente os fins a que ela se destina, ou seja, garantia de satisfação diante de uma crise de adimplemento com a consequente constrição de bens do devedor. Ao argumento do TJMG que indeferiu o pedido de arresto on-line, seria impossível o arresto vez que, ao ser citado o devedor possui a faculdade de pagar o débito na forma do artigo 652 da Lei Processual. Todavia, como todos sabedores, o arresto não se confunde com penhora e existe exatamente para o caso de impossibilidade de citação do devedor. (art. 653 do CPC) Após medida de arresto, claro que cabe ao exequente promover a citação por edital, findo o qual o arresto será convertido em penhora. Agora sim, penhora. Somos de acordo com tal medida.